A Humanização das Penas

e Dra Sabrine de Souza, da disciplina de Direito Penal.

Nova Lei Antidrogas - Alguns questionamentos

concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as

Prescrição retroativa - A favor ou contra?

concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as

Aspectos filosóficos e históricos da teoria de justiça pautada no princípio da dignidade humana

princípio da responsabilidade de Hans Jonas, constituem apenas algumas das variadas perspectivas da justiça construídas ao longo da história da humanidade.

Comissão aprova projeto que facilita pagamento de boletos vencidos

vencidos (emitidos por qualquer banco). A proposta atribui a cada agência a responsabilidade pelo cálculo

Agravo de petição. Honorários advocatícios. Sucumbência.

artigo 20 do CPC. Não pode a União Federal eximir-se de arcar com a sua responsabilidade, com base no

Habeas Corpus. Crime de lesão corporal de natureza leve (caput do art. 129 do CP, c/c o art. 88 da Lei nº 9.099/95). Pedido de trancamento de ação penal, por motivo de retratação do ato de representação junto ao Ministério Público.

Homicídio duplamente qualificado. Violação aos arts. 616 e 593, inciso III, alínea d, do CPP. Questões não conhecidas. Reexame de provas. Súmula 7 do STJ. Dosimetria de pena corretamente fixada. Ofensa aos arts. 59 e 68 do Código Penal não reconhecida. Recurso especial não conhecido.

Mãe de Henry pode ter pena ainda maior que a de Dr Jairinho

Mesmo agravante usado no caso Nardoni pode conferir a Monique até 32 anos de prisão.

A importância da participação do estado no amparo psicológico no espaço escolar

, tema de grande relevância no contexto educacional contemporâneo; bem como a ênfase da responsabilidade

LEI Nº 13.718, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de

Uma dignidade dilacerada

. Pós-graduada Latu Sensu especializada em Direito do Penal e Direito Processual do Penal pela

Apelações cíveis. Ação de ressarcimento de danos c/c indenização por danos morais.

Dano moral e material devidamente caracterizados.

ECA. Ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável

Apelação. Recurso do Ministério Público

Seguro de automóveis facultativo: novas Súmulas 529 e 537 do STJ

seguro de automóveis facultativo. De acordo com a Súmula 529: "No seguro de responsabilidade civil

Caducidade da separação de corpos

; Aplicação da Pena, pela ed. Forense; Responsabilidade do Estado por Atos de seus Agentes, pela ed

Projeto permite depoimento antecipado de vítimas ou testemunhas de crimes sexuais

Antecipação poderá facilitar a coleta de provas.

OAB apresenta sugestões a PL que qualifica homicídio de advogados

Penal), para incluir a tipificação do homicídio qualificado, quando praticado contra o advogado, e

Projeto aumenta pena para estelionato se for praticado contra mulher

Penal, que hoje estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa para o crime. A lei já prevê